Por Catalino Hoyos | 2024-11-07

QUITO – O "Cárcel del Encuentro", prisão de segurança máxima que está sendo construída no Equador por uma empresa chinesa com um histórico de escândalos, atraiu fortes críticas de grupos de direitos humanos e comunidades indígenas.

Em resposta ao aumento da violência que se abateu sobre o Equador nos últimos anos, o governo equatoriano convidou a estatal China Road and Bridge Corporation (CRBC), em junho, para construir uma prisão na província de Santa Elena, estrategicamente longe de áreas dominadas pelo crime organizado.

No fim daquele mês, o contrato de US$ 52 milhões para o projeto foi para a Puentes y Calzadas Infraestructuras, uma subsidiária da CRBC, por meio de um processo de aquisição direto e confidencial, o que significa que nenhum outro concorrente foi considerado.

"Todas as informações contendo características e/ou especificações técnicas do Projeto de Construção do Centro de Privação da Liberdade em Santa Elena, do qual este contrato faz parte, foram classificadas como reservadas”, diz o convite do Serviço de Atenção Integral aos Privados de Liberdade ( SNAI) do Equador à CRBC".

Várias organizações, como a Comissão Nacional Anticorrupção do Equador, levantaram preocupações em relação à escolha da CRBC — uma empresa que enfrenta inúmeras acusações no Equador relacionadas a atrasos, perdas de receita, falta de transparência, corrupção e outros problemas — para a obra.

"Achamos um absurdo que esta empresa e sua subsidiária fossem convidadas para realizar a construção do presídio de Santa Elena, quando poderiam convidar quem quisessem. Este foi um convite, não um contrato de governo para governo", afirmou Germán Rodas, coordenador da comissão, em uma entrevista à Ecuavisa no início de julho.

Irregularidades

O "Cárcel del Encuentro" enfrenta diversas irregularidades, incluindo problemas com a alocação de terras para a construção.

Falta um estudo abrangente sobre seu impacto ambiental e arqueológico, e algumas comunidades indígenas alegam que ele está sendo construído em uma área protegida — uma afirmação que o governo nega.

Durante sua visita recente, em outubro, para inspecionar o andamento da obra, o presidente equatoriano, Daniel Noboa, observou que o projeto penitenciário em Bajada de Chanduy, uma comuna em Santa Elena, está 30% concluído.

Em sua visita a Noboa, o general (aposentado) Luis Zaldumbide, diretor geral do SNAI, anunciou que a obra deverá ser concluída em 300 dias.

A construção abrange 12,2 hectares.

Esta não é a primeira vez que a estatal chinesa CRBC enfrenta graves alegações de corrupção no Equador.

Em agosto de 2021, foi revelado que a construtora CRBC havia subcontratado 100% das obras para a expansão de uma rodovia que liga as províncias de Pichincha e Napo.

Um relatório do controlador-geral da época revelou que a CRBC havia entregado todo o trabalho a uma empresa equatoriana cujo principal acionista tinha sido condenado em 2020 a oito anos de prisão por subornar a Alianza PAIS, partido político do ex-presidente Rafael Correa, em troca de projetos.

Essa subcontratação violou uma cláusula que limitava o trabalho de terceiros a 30% do projeto total.

O relatório também descobriu que materiais de baixa qualidade foram usados e o Equador pagou por excessos no orçamento. Boa parte do dinheiro acabou indo para a empresa chinesa.

O projeto foi concedido à CRBC em 2012, embora as autoridades equatorianas soubessem que a empresa havia sido colocada na lista negra do Banco Mundial em 2009 por acusações de corrupção relacionadas às suas ações nas Filipinas.

Entre 2012 e 2017, a CRBC garantiu mais quatro projetos no Equador sob um regime especial, o que significa que foi a única empresa convidada a participar, assim como no "Cárcel del Encuentro".

Apreensão de terras ancestrais

Em 16 de outubro, Juan Jarab, representante de direitos humanos da Organização das Nações Unidas para a América do Sul, teve uma reunião virtual com membros da comunidade de Bajada de Chanduy, líderes indígenas e organizações locais de direitos humanos para discutir os impactos da construção da prisão em uma área que eles consideram "protegida".

Durante a conversa, representantes da comunidade destacaram que o projeto prisional não passou por uma consulta prévia, livre, informada e culturalmente adequada.

Os participantes discutiram como o projeto violaria direitos fundamentais, como o direito à água, a um ambiente saudável e à biodiversidade.

Em resposta, Jarab expressou preocupação com a política de construção de prisões como solução para a crise de insegurança sem precedentes que o Equador enfrenta.

Ele também lembrou aos participantes que esforços anteriores para construir prisões longe das áreas urbanas não produziram resultados positivos, nem no Equador nem no exterior.