Por Alicia Gutiérrez | 2023-10-03

QUITO – Representantes de vários grupos equatorianos expressaram suas apreensões em relação ao Acordo de Livre Comércio (ALC) entre a China e o Equador, que foi assinado pelos governos dos dois países em maio.

Uma declaração recente da organização Ação Ecológica levanta preocupações sobre o que considera uma ameaça significativa à economia e à sustentabilidade do Equador.

“O ALC vinculará ainda mais o Equador à geopolítica chinesa, dependendo fortemente deles para recursos vitais como minerais (incluindo aqueles provenientes do fundo do mar, como petróleo), pesca, camarão e outros produtos essenciais”, disse a presidente da organização, Ivonne Ramos, em 7 de setembro, lendo a declaração.

Cecilia Chérrez, porta-voz do movimento ambientalista, expressou preocupação com a presença de uma frota pesqueira chinesa na reserva de Galápagos, dizendo que os barcos têm um impacto negativo sobre as espécies marinhas nessa área protegida.

Ela observa também que o ALC com a China diminui as oportunidades para as pequenas e médias empresas equatorianas, apontando a falta de regulamentações adequadas que acompanhem o acordo.

"Em nome do comércio livre e da sua inerente falta de supervisão, este tratado impede a contenção eficaz do ingresso de milhões de produtos chineses que representam uma ameaça significativa para muitos setores produtivos de pequeno e médio porte em nosso país", afirma. “Enquanto isso, está abrindo caminhos para a entrada de sucata e resíduos da produção chinesa em nossos territórios.”

Paulina Garzón, diretora da ONG América Latina Sustentável (LAS), diz que o capítulo de investimento do tratado gera grandes preocupações.

"O capítulo do investimento é profundamente preocupante. Começa por afirmar que um aspecto fundamental deste tratado é a integração das empresas chinesas em todos os setores", afirma.

"Espera-se que o Equador, como uma das partes, forneça ativamente informações sobre os setores e atividades onde as empresas chinesas podem investir. Isso indica uma expansão além do mero comércio de produtos", acrescenta ela.

A LAS é uma ONG focada na proteção do meio ambiente e das comunidades locais contra investimentos exploradores da China na América Latina e no Caribe.

Garzón enfatiza a necessidade de uma avaliação cuidadosa do apoio potencial que o ALC poderia estender às “empresas chinesas na expansão das operações de pesca e aquicultura”.

“A China possui a maior frota pesqueira do mundo e lidera todos os outros países na pesca ilegal”, diz.

Essa situação não é exclusiva do Equador; é um desafio que “vários países sul-americanos enfrentaram”, segundo Garzón. "Espera-se que o Acordo de Livre Comércio exacerbe o problema."

Próximos passos

O ALC Equador-China foi assinado virtualmente em 10 de maio, em uma cerimônia que contou com a presença do ministro da Produção, Comércio, Investimento e Pesca do Equador, Julio Prado, e do ministro do Comércio da China, Wan Wentao.

O acordo ocorreu após uma série de reuniões técnicas realizadas entre abril e dezembro de 2022.

O documento abrange um total de 17 itens, incluindo um que aborda especificamente o comércio eletrônico, e foi considerado pelas autoridades equatorianas um tratado de “última geração”.

O Equador é a primeira nação latino-americana a incorporar um capítulo desse tipo em um acordo comercial com a China, observa Prado.

Mas vários grupos manifestaram preocupações com o fato de, ao longo do processo de análise e negociação do acordo com a China, especialistas e membros da sociedade civil não foram adequadamente envolvidos ou consultados.

Além disso, ficou evidente que aspectos cruciais relativos ao meio ambiente e ao trabalho não foram discutidos.

O acordo está sujeito à revisão e aprovação do Tribunal Constitucional e da Assembleia Nacional do Equador. Após a conclusão bem-sucedida dos processos jurídicos internos em ambos os países e a obtenção das aprovações necessárias, o tratado deverá entrar em vigor no início de 2024.

O acordo aumentaria as exportações de produtos não petrolíferos do Equador nos próximos 10 anos entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, ou até 33%, segundo o Financial Times.

O ALC permite acesso preferencial a 99% das exportações para a China, em particular produtos agrícolas e agroindustriais, incluindo camarão, banana, flores cortadas, cacau e café.

Mas os analistas alertam que o acordo pode não ser vantajoso para o Equador.

Uma das preocupações é que o acordo possa dar à China ainda mais influência política no país.

O Equador, assim como outros países que fizeram acordos com a China, tornou-se vítima da “diplomacia da armadilha da dívida” da China, que atrai os países para uma dívida insustentável e permite ao país asiático uma influência indevida.

A China tornou-se o maior financiador do Equador durante o governo do presidente Rafael Correa, que esteve no cargo de 2007 a 2017.Nesse período, a dívida do Equador com a China atingiu US$ 5 bilhões, o equivalente a 4% do PIB atual do país.

Em setembro passado, o Equador foi forçado a reestruturar sua dívida com os bancos chineses, obtendo um alívio no valor de cerca de US$ 1,4 bilhão até 2025.