Economia

Controladoria do Panamá exige cancelamento de acordo portuário com conglomerado de Hong Kong

Órgão identificou graves irregularidades: 'Não só era um mau contrato, era também desvantajoso, abusivo contra os interesses do país'.

Dois homens nas Eclusas de Miraflores, no Canal do Panamá. [Martin Bernetti/AFP]
Dois homens nas Eclusas de Miraflores, no Canal do Panamá. [Martin Bernetti/AFP]

Por AFP e Entorno |

A Controladoria-Geral do Panamá apresentou duas ações judiciais na Suprema Corte do país buscando a revogação de um polêmico contrato de concessão que permite a uma empresa sediada em Hong Kong operar dois portos importantes em ambas as entradas do Canal do Panamá.

A ação judicial tem como alvo a Panama Ports Company, subsidiária da CK Hutchison Holdings, empresa com sede em Hong Kong que administra os portos de Balboa e Cristóbal desde 1997.

O processo ocorre no momento em que a Hutchison negocia um acordo de desinvestimento global de US$ 19 bilhões, incluindo a venda de suas operações no Panamá, a um consórcio liderado pela gigante de investimentos americana BlackRock.

"São transações multibilionárias em diferentes latitudes que não incluem o Panamá, que é o verdadeiro dono dos portos panamenhos", disse o controlador-geral Gerardo Anel Flores em uma entrevista coletiva em 30 de julho.

"Não me parece correto que existam outras pessoas em outras latitudes negociando o futuro dos bens que pertencem a nós, panamenhos", acrescentou.

A primeira ação pede que a corte declare "inconstitucional" o contrato original de 1997. A segunda contesta a legalidade da renovação de 25 anos concedida em 2021, citando supostas irregularidades.

Supostas violações

Em abril, o gabinete de Flores divulgou os resultados de uma auditoria que acusou a Panama Ports de violar o contrato e não pagar mais de US$ 1,2 bilhão em taxas ao governo panamenho.

Desde então, o Ministério Público panamenho investiga a empresa.

"Vimos muitas irregularidades", disse Flores. "Não só era um mau contrato, era também desvantajoso, abusivo contra os interesses do país."

A proposta de venda da Hutchison para a BlackRock atraiu a atenção internacional. Reguladores chineses, supostamente insatisfeitos com o acordo, iniciaram uma revisão. A Hutchison agora avalia a inclusão de um investidor estratégico chinês no consórcio para obter a aprovação de Pequim.

A polêmica reaviva preocupações de longa data em relação à influência chinesa no Canal do Panamá. Autoridades americanas acusaram Pequim de alavancar as operações portuárias da Hutchison para ganhar uma posição estratégica na região.

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