Por Laura Beatriz Pacheco | 2025-02-28

CIDADE DO PANAMÁ – O Ministério Público do Panamá recomendou a anulação da concessão outorgada a uma empresa chinesa para operação de portos em ambos os acessos do Canal do Panamá, citando seu caráter “inconstitucional”.

A proposta obteve a aprovação de vários setores, segundo os quais os benefícios econômicos da concessão -- descrita como um "enclave colonial" -- foram mínimos e serviram apenas para perpetuar as desigualdades econômicas.

O contrato obtido pela CK Hutchison Holdings, pertencente ao bilionário de Hong Kong Li Ka-shing, gerou preocupações generalizadas em relação à crescente influência da China sobre o Canal do Panamá, segundo a AFP.

Desde 1997, a Panama Ports Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison, administra dois dos cinco portos do canal com base em uma concessão outorgada pelo governo panamenho.

Benefícios mínimos

A Suprema Corte do Panamá aceitou, em 19 de fevereiro, analisar o pedido apresentado por um advogado para anulação do contrato, a segunda contestação desse tipo que chegou ao tribunal.

Em 26 de fevereiro, o procurador-geral Luis Carlos Gómez apresentou uma petição em apoio aos processos e pedindo ao tribunal que considerasse o contrato “inconstitucional” por concordar em "transferir indevidamente direitos exclusivos do Estado panamenho”, informou a AFP.

A PPC administra os portos de Cristóbal, no lado do Atlântico do canal, e Balboa, no lado do Pacífico.

O acordo foi renovado em 2021 por 25 anos.

O controlador-geral do Panamá, Anel Flores, e a Autoridade Marítima do Panamá iniciaram no final de janeiro uma auditoria na PPC, com foco nas concessões em que o Estado panamenho detém participações.

Apesar do crescimento do tráfego de contêineres, os benefícios econômicos da concessão para o Panamá foram mínimos, salientou Flores em 26 de fevereiro. Ele descreveu o acordo como um “enclave colonial” que exacerba as desigualdades econômicas, informou o jornal La Estrella.

Os demandantes do caso argumentam que a empresa se beneficiou de incentivos fiscais indevidos e outras vantagens.

"Violam flagrantemente a Constituição"

Os denunciantes argumentam que a empresa goza de “um amplo espectro de direitos” sobre a gestão portuária, incluindo a possibilidade de expansão sem custos adicionais e com prioridade sobre terceiros.

Afirmam ainda que a PPC tem acesso exclusivo e preferencial a áreas estratégicas, impedindo que outros operadores possam competir em condições de igualdade.

Essa situação prejudica o mercado portuário, limitando a participação de novos investidores que poderiam oferecer melhores condições ao Estado e à sociedade, acrescenta Gómez.

A concessão de 1997, renovada em 2021, garante à empresa chinesa poderes que “violam flagrantemente a Constituição”, enfatizou o advogado processual e ex-procurador panamenho Giovani Olmos.

Ele explicou ao jornal La Estrella que isso cria um desequilíbrio contratual, em que os interesses privados se sobrepõem aos nacionais, colocando o Estado em desvantagem.