Por Aurora Lane | 2024-08-29

LA PAZ -- A China admitiu enfrentar desafios ambientais e de direitos humanos em suas operações comerciais no exterior.

A aceitação ocorre após uma longa história de intransigência chinesa em resposta às reclamações dos países anfitriões.

Pequim aceitou 10 das 11 recomendações de outros países durante a 4ª Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com uma declaração do Coletivo sobre Financiamento e Investimento Chinês, Direitos Humanos e Meio Ambiente (CICDHA), publicada em 13 de agosto.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU descreve a RPU como um "mecanismo único" que exige que, a cada quatro anos e meio, cada estado-membro da entidade passe por uma revisão por pares sobre seu histórico de direitos humanos.

A RPU da China coincide com o 10º aniversário da Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR). De acordo com a declaração, ela representa "a política mais ambiciosa da China" para financiamento e construção de infraestrutura globalmente.

Cento e cinquenta países participam da ICR.

Na sessão da RPU da China em janeiro, 161 estados apresentaram 428 recomendações, muitas das quais se concentraram no impacto ambiental e nos direitos humanos das atividades comerciais chinesas no exterior.

Mais de 200 organizações da sociedade civil enviaram relatórios detalhados de vários setores, incluindo o CICDHA.

Da América Latina, o CICDHA defendeu os direitos das comunidades impactadas por "investimentos e atividades comerciais chinesas no exterior".

Entre as recomendações aceitas pela China, se destacam as da Costa Rica e de Portugal, que pedem a incorporação do direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável na legislação chinesa.

"O Chile e a Espanha recomendaram que a China garanta um ambiente seguro para os defensores dos direitos humanos — um passo crucial dado o histórico de diligência inadequada das empresas chinesas em questões ambientais e de direitos humanos na América Latina", aponta a declaração do CICDHA.

México, Equador, Peru e Camarões pediram que Pequim implemente medidas para garantir que suas empresas e instituições financeiras respeitem os direitos humanos em suas operações no exterior.

"A ausência de mecanismos acessíveis e eficazes tem impedido que as comunidades afetadas apresentem queixas e busquem reparações pelos danos causados ​​por empresas e bancos chineses na região", alertou Sofía Jarrín, da Aliança de Organizações de Direitos Humanos do Equador.

Negligenciando requisitos ambientais

Muitos investimentos chineses na América Latina têm enfrentado críticas por avaliações de impacto ambiental consistentemente inadequadas ou ausentes de seus projetos.

O CICDHA sugeriu que, para permitir um diálogo oportuno sobre riscos, impactos e conflitos ambientais e sociais, "as embaixadas chinesas na América Latina devem servir como canais formais de comunicação entre organizações da sociedade civil e partes interessadas chinesas — empresas, instituições financeiras e entidades governamentais".

Um relatório do órgão em novembro passado revelou que 10 dos 28 projetos analisados ​​na América Latina não tinham avaliações ambientais abrangentes, impactando significativamente as comunidades locais.

O CICDHA, com sede na América Latina, defende os direitos das comunidades impactadas por investimentos e atividades comerciais chinesas no exterior, enfatizando a importância de abordar esses desafios em nível multilateral.

De acordo com o Coletivo, a aceitação pela China das recomendações da 4ª RPU significa um reconhecimento das questões sociais e ambientais vinculadas aos seus investimentos na região latino-americana.

"Esperamos que a aceitação desta recomendação pela China leve a avaliações ambientais mais rigorosas que envolvam efetivamente as comunidades afetadas", declarou Lucio Cuenca, diretor do Observatório Latino-Americano de Conflitos Ambientais (OLCA) no Chile.

A prontidão da China em abordar essas questões também valida as preocupações das comunidades afetadas e das organizações da sociedade civil na América Latina, que destacaram os impactos negativos dos investimentos chineses na região para a ONU desde a 3ª RPU do país asiático em 2018.

"O reconhecimento dessas questões pela China é um passo crucial em direção a uma maior responsabilização e transparência", avalia Paulina Garzón, diretora da Sustainable Latin America (LAS).