Por Waldaniel Amadis | 2023-09-28

SÃO PAULO – Uma empresa brasileira de fachada que atua como representante de uma empresa farmacêutica chinesa está sendo investigada por ter recebido um contrato de US$ 57 milhões do Ministério da Saúde sem passar por um processo de licitação.

A empresa de fachada brasileira que obteve o contrato multimilionário, assinado em abril, tem apenas um funcionário registrado e capital social de R$ 1,3 milhão (US$ 260 mil).

A investigação está em “fase inicial”, disse o Tribunal de Contas da União (TCU) ao Entorno, sem dar detalhes.

O site de notícias Metrópoles obteve acesso exclusivo ao contrato e publicou nesta terça-feira (26/09) uma reportagem completa sobre o acordo.

O contrato envolvia o fornecimento de 293.500 frascos de imunoglobulina humana, medicamento hemoderivado (produzido a partir do sangue) usado para melhorar a imunidade de pacientes que sofrem de doenças diversas, como a síndrome de Guillain-Barré.

A Auramedi Farmacêutica, que fica em uma casa desocupada situada em um centro empresarial de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, no estado de Goiás, é desconhecida no mercado farmacêutico.

Em escala nacional, a empresa é representante da chinesa Nanjing Pharmacare, que não tem histórico no Brasil.

A Nanjing Pharmacare atua como intermediária comercial, facilitando as transações entre fabricantes e compradores.

A Auramedi Farmacêutica e seu único sócio, Fábio Granieri de Oliveira, também são réus em uma ação popular por improbidade administrativa.

O caso tramita no Tribunal de Justiça do Pará, no norte do país, e a denúncia recebida aponta suspeita de fraude em contrato regional.

O contrato foi firmado com dispensa de licitação.

Apesar do processo judicial, a Auramedi Farmacêutica não tem restrições para participar de licitações ou firmar contratos com o governo brasileiro.

Os investigadores do caso não sabem como o Ministério da Saúde concedeu um contrato a uma empresa alvo de ação judicial.

Processo obscuro

A Auramedi Farmacêutica foi fundada em 2013, e Oliveira passou a ser sócio em maio de 2020. Nessa transição, o capital social da empresa aumentou significativamente, passando de R$ 50.000 (US$ 10.000) para R$ 1,3 milhão (US$ 260.000).

Segundo o Portal da Transparência, a Auramedi Farmacêutica começou a participar de pregões de órgãos federais em outubro do ano passado.

Para conseguir o contrato do Ministério da Saúde, a empresa teve que pagar R$ 246.600 (US$ 49 mil) em um seguro obrigatório, conforme exigido pela legislação.

O ministério tinha a opção de abrir um processo de dispensa de licitação para adquirir uma quantidade menor do medicamento em regime de urgência. Mas a decisão de assinar um contrato equivalente ao consumo de seis meses levantou suspeitas quanto à necessidade urgente do produto.

A Auramedi Farmacêutica entregou os medicamentos, mas com atraso de 35 dias.

No processo, os observadores notaram que, apesar da dispensa de licitação, outras empresas sequer foram consideradas no processo de tomada de preços.

As principais empresas farmacêuticas europeias e norte-americanas, fornecedoras desse tipo de medicamento, manifestaram preocupação com a ausência de um processo de licitação.

Questionado, o Ministério da Saúde afirmou que a “compra emergencial” visava evitar o desabastecimento de imunoglobulina e que a aquisição atendeu às regulamentações brasileiras.